Sobre as freguesias

Há uns dias atrás falava sobre a questão da publicidade dos actos dos diferentes organismos públicos (e privados) e sugeria

No cenário mais simples a ideia seria disponibilizar num site os documentos que foram assinados e permitir:

• a qualquer pessoa consultá-los (estou a pensar em documentos produzidos por organismos públicos e que portanto assumo que tomem decisões que devem ser públicas);
• notificar alguém responsável se achar que nesse documento está alguma coisa estranha… assim um bocado como aquela opção “Denunciar este comentário” que o Público tem nas notícias que aparecem na secção Última Hora.

Entretanto, durante a preparação do próximo podcast “O Porto em Conversa” sobre o tema das freguesias fiquei a conhecer alguns documentos que a Junta de Freguesia tem que disponibilizar à Assembleia de Freguesia e que me parecem ser uma boa versão ainda mais minimalista daquilo que propunha.

Revendo alguma coisa que já existe na lei 169/99 sobre as competências dos órgãos da freguesia  (entre outros) teríamos:

• Art 13º e 14º  – sobre as sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia de Freguesia. Neste momento a publicitação das datas em que vão acontecer “limita-se” a editais e a cartas enviadas para os participantes;

• Art 30º, 31º, 32º – sobre as sessões da Junta de Freguesia. Mais ou menos a mesma situação: “(…) publicar editais, o que dispensa outras formas de convocação”

• Art 34º – sobre competências próprias da Junta de Freguesia.
  ponto 2a) “Elaborar e submeter a aprovação da assembleia de freguesia ou do plenário de cidadãos eleitores as opções do plano e a proposta do orçamento;”
  Não refere que outro tipo de publicidade deve ser dado para além da disponibilização implícita da Junta para a Assembleia

• Artigo 38º – sobre as competências do presidente
  ponto 1d) Responder, no prazo máximo de 30 dias, aos pedidos de informação formulados pelos membros da assembleia de freguesia através da respectiva mesa;

Tenho ideia que algures também está referida a questão do relatório de actividades mas não estou agora a encontrar.

De qualquer forma, e como dizia em cima, parece-me que a disponibilização desta informação, não só nos locais e através dos processos actuais (editais e afins) deveria ser complementada com a sua publicitação no site da própria junta.
Numa pesquisa muito rápida e nada cientifica pelas diferentes juntas de freguesia do concelho do porto em que procurei encontrar informação sobre:

• Plano de Actividades;
• Relatório do Plano de Actividades;
• Orçamento;
• Informação Trimestral à Assembleia Freguesia;
• Divulgação de datas de reuniões assembleia freguesia;
• Actas reuniões assembleia freguesia;
• Divulgação de datas de reuniões junta freguesia;
• Actas reuniões junta freguesia;
• Regimento da assembleia de freguesia

consegui encontrar a seguinte informação:

• Aldoar – plano de actividades 2007; relatório do plano de actividades 2007; informação trimestral – últ 3T2008; divulgação de datas de reuniões da junta;
• Bonfim – nada
• Campanhã – plano de actividades 2009; orçamento 2009; informação trimestral – últ 4T2008; divulgação de datas de reuniões da assembleia e junta; regimento da assembleia
• Cedofeita – nada
• Foz do Douro – nada
• Lordelo do Ouro – informação trimestral – últ 4T2008
• Massarelos – ?? não consegui aceder ao site jf-massarelos.pt
• Miragaia – plano de actividades 2008; relatório do plano de 2007; orçamento 2008; divulgação de datas de reuniões da junta
• Nevogilde – ?? não consegui aceder ao site jf-nevolgilde.pt
• Paranhos – nada
• Ramalde – plano de actividades 2009; orçamento 2009; informação trimestral – últ 3T2008
• Santo Ildefonso – divulgação de datas de reuniões da junta
• São Nicolau – nada
• Sé – nada
• Vitória – nada

Nota: se encontrarem alguma anomalia nestes dados enviem-me um link com o endereço onde essa informação está disponivel para eu corrigir.

Apesar de tudo este resultado anima-me… quer dizer que não estou a propor nada de tão estapafúrdio que ninguém ainda se tenha lembrado de fazer.

Deixava 2 sugestões:

• a quem não tem ainda esta informação disponivel passar a ter;
• a quem já tem esta informação disponivel passar a fornecê-la num formato mais automatizável, seja num ficheiro excel ou simples ficheiro de texto para podermos criar aplicações que rapidamente determinem por exemplo a evolução de rácios ao longo dos anos.