Sobre crises cambiais

Via portugalcontemporaneo cheguei a este artigo sobre a crise russa de 1998 (A Case Study of a Currency Crisis: The Russian Default of 1998). Para além dessa perspectiva histórica, inclui também um apanhado sobre as diferentes abordagens para este tipo de crise cambial que surgiram ao longo dos tempos:

“The key contribution of the first-generation model is its identification of the tension between domestic fiscal policy and the fixed exchange rate regime.
While the first-generation models help explain some of the fundamentals that cause currency crises, they are lacking in two key aspects. First, the standard first-generation model requires agents to suddenly increase their estimates of the likelihood of a devaluation (perhaps through an increase in expected inflation). Second, they do not explain why the currency crises spread to other countries.”

“They [Second-Generation Models] estimate that a speculative attack somewhere in the world increases the probability of a domestic currency crisis by about 8 percent. The spillover from one currency crisis into neighboring countries can be attributed to a number of different scenarios(…)
Expectations can rise either because countries are neighboring trade partners or because they have similar macroeconomic policies or conditions (e.g., high unemployment or high government debt).
Since the crises are self-fulfilling, these expectations make the likelihood of devaluation increase as well. Lastly, a devaluation can be transmitted via world financial markets to other susceptible countries.”

“They [Third-Generation Models] suggest that a currency crisis is brought on by a combination of high debt, low foreign reserves, falling government revenue, increasing expectations of devaluation, and domestic borrowing constraints”

A propósito de uma das situações que piorou o estado já debitilitado da economia russa nesse tempo fiquei a saber da existência de um potencial conflito de interesses quando há recolha de impostos central e regional. Este é um pormenor a considerar numa eventual regionalização.

“The majority of tax revenues came from taxes that were shared between the regional and federal governments, which fostered competition among the different levels of government over the distribution. According to Shleifer and Treisman (2000), this kind of tax sharing can result in conflicting incentives for regional governments and lead them to help firms conceal part of their taxable profit from the federal government in order to reduce the firms’ total tax payments. In return, the firm would then make transfers to the accommodating regional government. This, Shleifer and Treisman suggest, may explain why federal revenues dropped more rapidly than regional revenues.”

Ver também “Decentralization, Tax Evasion, and the Underground Economy: A Model with evidence from Russia

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regionalização #3

Notas sobre a sessão#3 do Ciclo de Conferências sobre a Regionalização promovido pela Câmara Municipal do Porto de 25 de Setembro sobre “Atribuições e Competências”.

Como só cheguei a meio da sessão só consegui ouvir a intervenção de Vital Moreira.

Proposta de nova terminologia:

  • regionalização => descentralização regional
  • regiões => autarquias regionais => províncias

não regionalização deve-se a um erro dos decisores políticos

não pode ser só o mapa a ser discutido mas também as suas atribuições, o modo de financiamento, o método eleitoral

referendo de 97 era um cheque em branco

entretanto acentuaram-se as assimetrias. mesmo assim houve alguma consolidação na distribuição dos serviços pelos diferentes agrupamentos territoriais e tem-se caminhado para a região tal como estão definidas actualmente (nuts2)

perguntas a que é necessário responder

  • que tarefas se descentralizam
  • o que vão fazer
  • que poderes vão ter
  • qual o critério para decidir o que passa do estado central para a região

motivação para a regionalização: critérios constitucionais

  • descentralização territorial
  • subsidariedade
  • coesão territorial

Enquadramento legal: Lei Quadro das Regiões Administrativas 56/91, proposta PCP 95, eventuais actualizações.

Competências a atribuir: as que estão actualmente agrupadas pelas ccdr, dr economia, dr agricultura, região turismo, …,ou seja:

  • regulação plano de ordenamento regional
  • regulação plano de desenvolvimento regional
  • participação em planos nacionais
  • rede rodoviária regional
  • rede ferroviária regional
  • portos / aeroportos regionais
  • ensino secundário
  • hospitais regionais
  • gestão serviços públicos
  • cultura
  • tarefas administrativas
  • fomento desenvolvimento regional
  • gestão incentivos
  • equipamentos e infraestruturas

Como implementar

ambiciosos nos objectivos ultimos, modestos nos objectivos iniciais => poucos, importantes, seguros. eventualmente iniciar com a contratualização de atribuições através de parcerias com o estado.

Como

  • convencer o psd
  • referendo -proposta de revisão constitucional
  • distritos => circulos eleitorais; partidos organizados por distrito
  • substituir distritos por nuts3 ou agregações de nuts3. claro que o ideal seria por nuts2.
    Um “pequeno” problema => para se ter maioria absoluta passamos de 44% para 48%, 49%

espacializar / territorializar politicas

visão integrada regional

Algumas perguntas que surgiram durante o período de “debate”:

taf – porquê insistir no mesmo tipo de regionalização para todo o país. porque não permitir que as regiões ou sub-regiões encontrem a melhor forma de se agrupar. => sobre isto Vital Moreira referiu a sua convicção de que se se criassem / transformassem as Áreas Metropolitanas de Porto e Lisboa em Regiões então não se faria mais nenhuma regionalização uma vez que o resto do país não teria voz / força suficiente para o exigir.

Luís Fernandes – tendo em conta a proposta de agrupamento de competências de diferentes organismos numa só entidade, qual a vantagem de passar este organismo administrativo para uma nova entidade política => em relação a esta pergunta eu próprio apontaria para a primeira sessão sobre a regionalização.

sobre quem fiscaliza as regiões, foi referido que a sua maior dimensão poderá proporcionar a existência de grupos de controlo civico (aqui a referir-se mais a comunicação social tradicional) que não há nos municípios, pela sua menor dimensão.

Ver vídeos e outras notas no site da câmara

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regionalização #2

Notas sobre a sessão#2 do Ciclo de Conferências sobre a Regionalização promovido pela Câmara Municipal do Porto de 10 de Julho sobre “As finanças públicas: nacionais, locais e regionais”.

José Costa
para que servem as finanças publicas
- afectação recursos
- estabilização
- redistribuição
- promoção desenvolvimento

(+)
custo oportunidade
benchmarking
externalidades espaciais

(-)
custo burocracia
economias escala
problemas dos comuns
grupos de interesse
desequilibrio fiscal => vertical (entre regiao e estado) / horizontal (entre regioes)

wallace oates
- federalização despesa pública
- descentralização fiscal

a transferencia aumenta a despesa pública?
=> neutral
=> tornar claro o custo de oportunidade
=> custos administrativos baixos

necessidades
- ter base fiscal imóvel
- gerar receita fiscal adequada
- gerar receita fiscal previsivel e estavel
- dificeis exportar para nao residentes

regras transferencia central => local
- autonomia, adequação, equidade, previsibilidad, neutralidade, transparencia

antonio nogueira leite
desvantagens
(-) qualidade do nível intermédio do poder político
(-) captura por interesses
(-) aveiro vs coimbra
duvidas
- portugal hoje vs portugal antes => + assimetrias
- principios de boa governação da despesa publica
vantagens
(+) assimetrias => politica despesa / receita
(+) diferentes necessidades
(+) descentralização fiscal – implica trabalho prévio => regras claras, limites endividamento, penalizações
(+) integrar regionalmente politicas nacionais

limite constitucional à despesa pública total no pib?
região piloto?

miguel cadilhe
macrocefalia
1966 – portugal país macrocefalo – prof. francisco pereira de moura

taxa de utilização efectiva dos equipamentos

recolher e repartir recursos
principio da subsidariedade
controlo central da desccentralização politica

contrabalanço
- eficiencia
- equidade / redistribuição
- estabilização macroeconomica

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regionalização #1

Notas sobre a sessão#1 do Ciclo de Conferências sobre a Regionalização promovido pela Câmara Municipal do Porto de 18 de Junho sobre “Regionalização e o desenvolvimento económico”.

Alberto de Castro – fez um apanhado do que é tradicionalmente apontado como vantagens e desvantagens da regionalização
(+) proximidade  – melhor desenho políticas
(+) promover concorrência inter-regional: impoe disciplina; fomenta eficiencia
(+) inovação ao nivel das políticas – especificidade local
(+) facilitar participação dos cidadãos – accountability
(+) facilita difusão de informação
(+) feedback positivo – cria clima que contraria a corrupção

(-) dificuldade em obter economias de escala / gama (Situação de uma empresa em que existe a possibilidade de produzir múltiplos produtos com menos custos em conjunto do que separadamente)
(-) dificuldades na organização administrativa
(-) caciquismo
(-) restrições orçamentais

experiência outros países
- regionalização não é a panaceia
- não há evidência que indique que fazer a regionalização leva obrigatoriamente a melhoria economica/social
- mas há evidência que indica que centralismo prejudica

António Figueiredo – explorou o que apontou na altura do primeiro referendo como vantagens e desvantagens e comparou com o que sabe hoje dez anos passados do referendo
- regionalização é um processo com efeitos dinâmicos
- centralização da administração pública portuguesa dos mais altos do mundo
- municipios fortes quando comparamos a relação população-superficie com a capacidade de influência
- regiões de planeamento debeis => localismo muito debil, regionalismo incipiente
- efeito exit-voice / votar com os pés

o que aconteceu neste período de não regionalização
- distribui melhor em recessão do que em expansão
- capaz de distribuir a coesão
- incapaz de alargar a base territorial da produtividade
- capacidade alta de gerir(gerar?) emprego mal pago

questão dos bens não transaccionaveis
=> remunerar bem não é garantido

novos centros de racionalidade regional
- atomização de recursos se definida somente a nivel local / municipal
- necessidade politicas nacionais dirigidas à baixa densidade

Ernâni lopes
- podemos estar a resolver problemas de gestão com uma intervenção administrativa
- conceito descentralização não faz sentido quando com as tic a deslocação de informação é feito em praticamente em tempo real
contrapôs António Figueiredo => efeito disseminador de informação de uma universidade só é sentido num raio de 50km, para além do tipo de conhecimento que não circula: saber fazer, relações, conhecimento tácito

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Sobre a Petição de Regionlização

Declaração de voto
Em relação à petição pela Regionalização que está aqui, eu assinei-a porque acho que concordo com aquilo que acho que eles queriam dizer… é inevitável, qualquer futuro referendo vai estar dependente não do que estiver escrito na pergunta mas na imagem que as pessoas criarem à volta do tema.
Parece-me no entanto que deveria ter um texto menos dado a subjectividades e totalmente “blindado” no que diz respeito a algumas afirmações. Genericamente gostava de ver os indicadores apresentados, suportados por dados ou pela indicação da sua fonte.
Um ponto que acho que deveria ter sido incluido era um que demonstrasse a evolução (a meu ver) negativa dos indicadores no periodo de 1974/2008 já que me parece ser a demonstração mais evidente de que alguma coisa tem que ser feita.
Revendo ponto por ponto:
(1) qual a fonte? ine? banco de portugal? outro? quais os indicadores seleccionados?
(2) “proporções alarmantes” => parece-me uma interpretação pessoal e subjectiva dos dados indicados no ponto (1) eu até posso concordar com o adjectivo mas não me parece que se ganhe nada em incluir este elemento opinativo na declaração.
(3) mais uma vez qual o estudo e ou organismo que publica esses dados? penso que na primeira sessão das conferencias da CMP sobre regionalização foram referidos esses números mas gostava de poder confrontar directamente quem questiona essa informação com dados precisos e não só com diz-que-disse.
(4.1) “contribuirão para a democraticidade da administração dos interesses públicos regionais” => como? na medida em que é mais fácil identificar e responsabilizar os actores locais eliminando assim o efeito de difusão de responsabilidades gerado por exemplo pelos deputados que são actualmente eleitos por disitrito mas que devem representar todo o país, o que normalmente se reflete em não representar nenhuma parte do país?
(4.2) a frase as regiões contribuirão para a “redução do número dos responsáveis políticos actualmente existentes a nível dos 18 distritos” parece-me no minimo polémica. como podem garantir isso? eu teria formulado a frase de outra forma no sentido de indicar que uma regionalização só deveria ir a avante se, entre outras coisas, resultasse numa redução do número de responsáveis políticos e já agora administrativos.
(5) “devem contribuir para o equilíbrio das finanças públicas” – neste ponto e como já foi proposto por algumas pessoas gostaria de algo mais vinculativo, objectivo e mensurável do que o simples contribuir para o equilibrio. o que é esse equilibrio? como é medido? quais as metas a cumprir, de longo prazo e curto prazo? quais as penalizações por não as cumprir.
(7) afirmação no minimo polémica… se calhar são as regiões possíveis mas daí até dizer que é um modelo “bastante consensual”…
(8) eu sei que a constituição é o pilar de todo o edificio jurídico mas a verdade é que esta inconstitucionalidade por omissão só teria impacto se nós tivessemos a noção de que todas as leis que são feitas em portugal são-o para serem cumpridas… para além disso, como também já ouvi dizer, durante muito tempo a consituição apontava para a implementação de uma sociedade socialista e entretanto isso desapareceu.
(9) “Numa época em que a participação cívica e política na vida colectiva, sobretudo ao nível das novas gerações é cada vez menor…” Apesar de ter sido isso que o P.R. focou, a verdade é que não é isso que está escrito no estudo. cf. estudo “Os Jovens e a Política” em pag.3 “os índices de participação social dos jovens são mais elevados do que os da restante população”; e outras apreciações ao documento por exemplo aqui.
(10) wishful thinking e deveria ser apresentado como tal.

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